Sem luta, não há negociação real - Proposta de reajuste salarial de 7,8% ao funcionalismo mantém o arrocho

Rejeitar a proposta e convocar as assembleias, comitês e paralisação para conquistar a reposição das perdas e revogar as contrarreformas

A grande maioria do funcionalismo público federal amarga um grande arrocho salarial, as entidades nem mesmo apresentam um índice das perdas reais acumuladas ao longo dos governos, uma vez que consideram as mudanças em planos de carreira como um tipo de reajuste. A ausência de divulgação do índice das perdas inflacionárias já é parte de uma política de conciliação. Apesar de a Constituição Federal estabelecer a revisão anual e linear dos salários do funcionalismo, com paridade para aposentados e data-base em janeiro, há tempos as direções fazem acordos em separado em carreira e benefícios. Postura corporativista que quebra a força coletiva do funcionalismo público.

Sob o governo Bolsonaro, o funcionalismo foi elogiado pelo ex-ministro da Economia por seu patriotismo em nem mesmo reivindicou a reposição salarial, sob a pandemia. O ex-ministro também se vangloriou de ter feito uma reforma administrativa invisível, com grande economia com o bloqueio de novos concursos e arrocho salarial. A reforma da previdência de Bolsonaro também levou a um confisco salarial, com o aumento da contribuição previdenciária. A anestesia só foi rompida quando Bolsonaro anunciou, no fim de 2021, que daria um reajuste aos policiais federais. Mas a ruptura foi apenas aparente. O blefe do Fonasefe em torno de uma greve pela reposição de 19,99% serviu mais para bloquear o aumento dos policiais do que para garantir o reajuste linear. Datas de deflagração de greve eram marcadas e desmarcadas com grande leviandade. Os que acreditaram e saíram na frente, ficaram isolados, como os trabalhadores do INSS, BC e alguns Institutos Federais e Universidades. Sem luta, apenas com atos por delegação voltados à pressão parlamentar e eleitoralismo, não foi obtido nada.

O sindicalismo do funcionalismo público trabalhou pela vitória do governo de frente ampla, seja no primeiro ou segundo turnos. Saudaram o resultado eleitoral e prestigiaram a posse de Lula/Alckmin. O Fonasefe anunciou a mesa de negociação permanente montada pelo governo como uma grande vitória. O índice foi atualizado para 29,64%, considerando apenas as perdas sob o governo Bolsonaro. Ou seja, já se abriu mão de um índice que corresponda a todas as perdas.

No caso dos professores, somente as perdas provocadas por distorções na carreira, são calculadas em 60% no regime de 40h e 55% no regime de dedicação exclusiva. Em 2008, o governo Lula criou a categoria de associados, adiando o topo da carreira em mais 4 níveis. O último acordo foi feito após a greve de 2015, assinado pelo Proifes, contra a deliberação das assembleias, inseriu mais distorções, com maiores reajustes para os níveis com menos professores e maior arrocho entre os adjuntos, há níveis que acumulam mais de 40% de perdas inflacionárias.

Sem luta, cultivando a ilusão da categoria, as entidades ouviram do governo uma proposta extremamente rebaixada, que varia de 7,8% a 9%, conforme o mês em que for dada (de março a maio). Além disso, o governo propôs um reajuste de R$200 no auxílio alimentação, que não inclui os aposentados. As direções se colocam dentro do que consideram possível no novo orçamento resultante da emenda constitucional da transição. O governo delimita um montante de R$11,2 bilhões, inclusive para o auxílio alimentação, os sindicalistas dizem que há margem para um pouco mais. A formalização da proposta pelo governo foi de 7,8%. O chamado revogaço das contrarreformas, já na primeira negociação foi substituído por algumas poucas medidas ditas antissindicais. Nem se fala de um movimento geral dos explorados para revogar as reformas trabalhista e da previdência.

Nessa hora, a realidade se impõe, embora as direções governistas e capituladoras a procurem ocultar. Não há recurso para a reposição integral das perdas inflacionárias e para recuperar os direitos destruídos, pois o governo precisa garantir prioritariamente a sustentação do parasitismo da dívida pública e honrar seus compromissos com a oligarquia política, cuja expressão mais apodrecida é o Centrão. Mesmo com o STF considerando inconstitucionais as emendas de relator, Lula pactuou com Arthur Lira de manter R$9,8 bilhões para o toma-lá-dá-cá no Congresso Nacional, agora sem o nome de orçamento secreto.

A realidade demonstra que a luta pelos salários e pela revogação das contrarreformas só pode se dar contra o governo, em oposição revolucionária, com os métodos próprios das greves, manifestações e ocupações. Não passa de palavreado vazio da burocracia sindical dizer à categoria que isso é emergencial e essas perdas poderão ser recuperadas em 2024. O governo, acossado pela crise política e diante um cenário mundial com prognósticos de recessão nas principais economias, terá menor margem para concessões aos trabalhadores. Queremos tirar a granada que Guedes colocou em nossos bolsos, mas a proposta do governo a mantém lá. Qualquer vitória deverá ser arrancada com nossa luta organizada, unitária e coletiva. Nenhuma ilusão no governo burguês e suas mesas de enrolação. Nenhuma confiança nas direções governistas e capituladoras.

Para o dia 28 de fevereiro está marcada uma nova rodada de negociação. Defendemos que sejam convocadas as assembleias de base e os comitês unificados do funcionalismo para definir os métodos de luta condizentes com nossas reivindicações. Se os 27% emergenciais já eram um índice rebaixado, como as direções pretendem aceitar cerca de um terço, sem luta? Em vez das vigílias e atos por delegação, em Brasília, que só demonstram passividade, é preciso construir um dia de paralisação unificado. As direções governistas têm nos levado ao campo estreito do possibilismo colaboracionista. A categoria deverá rejeitar esse caminho e construir uma ampla unidade dos trabalhadores e retomar seus métodos próprios de luta para reconquistar os direitos destruídos no último período e repor o que a inflação e o arrocho retiraram dos salários.