UFRN inicia a implementação do PGD (Programa de Gestão e Desempenho)

 Um grande retrocesso nas condições de trabalho dos servidores

 

Neste mês de fevereiro, a Reitoria da UFRN começou a implementar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que tem como principal medida substituir o controle de frequência do ponto eletrônico pelo controle de frequência por “entregas”. Dessa forma, o dia de trabalho do servidor deixa de ser medido pela jornada de 8 horas, e passa a ser mensurado a partir do cumprimento de metas/tarefas. Por isso que temos dito que se trata, na prática, da destruição do direito histórico à jornada de trabalho de 8 horas.

Caso haja uma redução do número de servidores em decorrência da diminuição das vagas nos concursos, isso levará a uma sobrecarga de trabalho. Nesse cenário, sem uma jornada de trabalho delimitada, os servidores, sobrecarregados (o que já é a realidade de muitos), se verão pressionados a trabalhar mais do que 8 horas por dia para conseguir cumprir as suas metas/tarefas, sem que essas horas a mais sejam contabilizadas. Caso não cumpram com as metas, poderão ter seu salário descontado no final do mês.

A implementação do PGD no setor de trabalho é a precondição para que os servidores possam aderir ao teletrabalho. Esta tem sido a grande armadilha que tem levado uma parte dos servidores a aceitarem o PGD. Há uma grande ilusão nesta parcela dos servidores de que o teletrabalho trará melhorias nas suas condições de vida.

Com o teletrabalho, são inúmeros os retrocessos: 1) acaba-se com a separação da vida pessoal e da profissional, pois não há uma linha divisória clara entre horário de trabalho e tempo livre de descanso e lazer; 2) a precarização será ainda maior para a mulher trabalhadora, que arca com o peso das tarefas domésticas e do cuidado com as crianças, idosos e doentes; 3) os servidores terão que arcar com os custos da compra e manutenção de equipamentos necessários ao trabalho e à ergonomia; 4) o Estado se desresponsabilizará cada vez mais com a compra de novos equipamentos e manutenção dos locais de trabalho, aprofundando o sucateamento das universidades; 5) facilitará o fechamento de salas e a centralização da estrutura administrativa da universidade (a exemplo da unificação das secretarias de um mesmo Centro), concentrando muitas tarefas em um número cada vez menor de servidores; 6) facilitará a remoção e redistribuição arbitrária dos servidores entre setores e órgãos; 7) se agravarão os casos de assédio; 8) enfraquecerá a organização coletiva dos servidores no local de trabalho.

No ano passado, quando a proposta do PGD ainda estava sendo discutida, a Corrente Proletária na Educação fez uma campanha em alguns setores de alerta aos servidores para que rejeitassem e lutassem contra o PGD. Em alguns setores como a DAP, CCHLA, CCSA, FACISA e PROAE, os servidores realizaram reuniões setoriais para debater o PGD, e no debate foi possível perceber os riscos que existem em substituir a jornada de 8 horas por um controle por metas. Na FACISA, particularmente, os servidores aprovaram, por maioria, a posição contrária ao PGD.

Na assembleia do SINTEST de 26 de maio de 2022, a categoria aprovou uma pauta de reivindicações que rejeitava parcialmente o PGD, exigindo que não fosse uma imposição, mas sim uma decisão do próprio servidor aderir ou não ao programa. Foi aprovado também um calendário de reuniões setoriais por toda a universidade durante todo o mês de junho.

Era preciso que a mobilização que havia se iniciado em alguns setores fosse disseminada para todo o restante da universidade. As reuniões setoriais seriam um primeiro passo para construir essa conscientização e mobilização dos trabalhadores. No entanto, lamentavelmente, diante do chamado da PROGESP a um “Fórum de Servidores”, a direção do SINTEST suspendeu o calendário de reuniões setoriais no mês de junho. A ausência de mobilização setorial resultou no esvaziamento do ato chamado pelo SINTEST na Reitoria, no dia 30 de junho, dia em que o CONSAD finalmente aprovou a Resolução do PGD, sob gritos de protestos dos servidores que estavam presentes.

A dura experiência com o PGD tornará cada vez mais claro para os servidores a precarização que é o controle de frequência por metas/entregas e o teletrabalho. A Corrente Proletária na Educação faz um chamado aos servidores conscientes dos prejuízos do PGD a se organizarem, desde já, contra a implementação do Programa.

É preciso também constituir, na categoria, uma fração revolucionária que impulsione a luta em defesa das reivindicações e a unidade com os terceirizados, estudantes e professores contra os cortes e o sucateamento, e pelo financiamento integral da universidade pelo Estado.