Todos à Assembleia do Sintest/RN - Quarta (18/09), às 9h, Auditório da Reitoria

A Corrente Proletária na Educação (CPE) chama os técnico-administrativos a participarem da Assembleia do Sintest, que tratará, dentre outras coisas, da eleição dos delegados para o Seminário de Carreira e a Plenária da Fasubra, que ocorrerão entre 26 a 29 de setembro.

Nossa valorosa greve de 113 dias se encerrou com a assinatura do Termo de Acordo. Mas precisamos nos manter mobilizados e atentos para que o governo cumpra com os pontos que foram acordados.

Sobre o RSC

Dentre esses pontos, tem se destacado a discussão em torno do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo manobrou, na greve, concedendo o RSC mas, em troca, negou a concessão de um maior reajuste, mantendo reajuste zero em 2024 e os míseros 9% (2025) e 5% (2026), que nem de longe repõe as perdas salariais acumuladas que ultrapassam 50%.

Como conquista da greve, a Corrente Proletária defende que o RSC seja cumprido pelo governo dentro do prazo estabelecido, e que seja garantido inclusive para os aposentados e pensionistas. É preciso, também, continuar reivindicando a recomposição integral das perdas salariais, buscando a unidade com as demais categorias do funcionalismo federal.

Sobre as 30 horas para todos

Outro ponto que destacamos do Termo de Acordo é o da Cláusura Terceira, alínea "g", que diz que o MEC deverá apresentar estudo, até final deste ano, acerca da implementação das 30 horas para todos os TAEs em 2025. Tal medida, que traria uma melhoria significativa nas nossas condições de vida e de trabalho, tem sido secundarizada nas discussões no âmbito da Fasubra.

Não há um obstáculo nas Leis para que o governo implemente as 30 horas. A Lei 8.112/90, em seu artigo 19, já permite uma jornada diária que pode ser de 6 horas ou 8 horas, e apenas estabelece uma "duração máxima" de 40 horas semanais. Ou seja, a Lei já permite uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais. A decisão está portanto, no âmbito do poder executivo, ou seja, de Lula junto ao MEC e MGI.

A Corrente Prolerária defende que a Plenária da Fasubra aprove uma campanha pela implementação imediata pelo governo das 30 horas para todos, a partir de 2025, conforme estabelecido no Termo de Acordo.

As armadilhas da "racionalização" e o avanço da terceirização

Muito se tem reivindicado sobre a racionalização dos cargos. É fato que há muitos TAEs que desempenham tarefas equivalentes aos cargos do nível D, mas recebem salários menores. É legítimo o anseio pelo fim dos desvios de função e a equiparação salarial, ou seja, pelo trabalho igual, salário igual.

Mas isso não se confunde com as armadilhas que o governo tem colocado para nós, em torno da racionalização dos cargos suspensos, vagos e a vagar. O governo pretende transformá-los nos "cargos amplos", e dessa forma ficaria desobrigado a recompor as vacâncias dos atuais cargos, priorizando os remanejamentos de códigos de vaga.

Os "cargos amplos" são a implementação de parte da contrarreforma pretendida pelo governo, que inclui retirar direitos conquistados pelo funcionalismo federal, por meio do enxugamento do número de carreiras e a priorização dos cargos "transversais", passíveis de remanejamento entre os vários órgãos da administração pública federal, e a ampliação da terceirização.

Organizar a luta com os métodos próprios

A próxima plenária da Fasubra deve servir para organizar a luta da categoria pelos seus métodos próprios (atos, paralisações etc.). A categoria precisa estar mobilizada e atenta às movimentações do governo. É preciso também apontar para a unificação das lutas, fazendo um chamado para que as centrais e demais sindicatos construam a luta unificada pelos salários e direitos.

A Corrente Proletária na Educação (CPE) defende:

1) Manter a mobilização da categoria, por meio das plenárias, assembleias e dias nacionais de luta. Não baixar a guarda;

2) Que a Fasubra organize uma campanha pela implementação das 30 horas para todos a partir de 2025, assim como os demais pontos, conforme consta no Termo de Acordo;

3) Que o RSC seja garantido para aposentados/pensionistas;

4) Pela recomposição integral das perdas salariais;

5) Nenhuma ilusão nos "cargos amplos". Contra as medidas de contrarreforma administrativa do governo Lula/Alckmin;

6) Trabalho igual, salário igual;

7) Efetivação imediata dos terceirizados;

8) Revogação das contrarreformas;

9) Exigir as centrais sindicais que construam a luta unificada em torno dos direitos trabalhistas e previdenciários, por um salário mínimo vital e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.